A polêmica em torno da PEC 3/2022, que está em tramitação no Senado, tem gerado grande debate sobre o futuro das praias de Salvador e de todo o litoral brasileiro. Atualmente, essas áreas são controladas pela Marinha, garantindo o acesso livre e democrático a todos os cidadãos, além de serem consideradas áreas de preservação permanente devido à sua importância ambiental.
No entanto, a aprovação da PEC poderia transferir o controle dessas praias para Estados, municípios e proprietários privados, o que poderia resultar na privatização desses espaços. Isso significaria que proprietários privados teriam o direito de transformar as praias em áreas privadas, podendo fechar o acesso ao mar naqueles locais.
Essa mudança poderia ter graves consequências ambientais, como a ocupação desordenada das áreas de praia, a retirada da restinga e dos manguezais que protegem a faixa de areia, e a construção de empreendimentos de luxo, como Resorts, que poderiam gerar muito lucro aos proprietários, mas que também impediriam o acesso irrestrito a determinados locais do litoral brasileiro.
Diante da crise climática e das tragédias recentes, é crucial que a sociedade se mobilize para impedir a aprovação dessa PEC, garantindo assim a preservação das praias e o acesso democrático a esses espaços tão importantes para a cultura e identidade de Salvador e do Brasil como um todo.
